Guarda Municipal legalizada para abordagens

A Operação Paz nas Escolas, desencadeada pela Guarda Municipal visando a redução da violência nas instituições de ensino, é baseada na legalidade. A informação é do Secretário de Prevenção a Violência e Promoção dos Direitos Humanos (SEPREV), Mizael Freitas. “A Guarda Municipal tem legalidade e competência, conforme prevê a Constituição Federal no artigo 144, que diz que ‘os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei’. Desta forma, a nossa guarda, capacitada, tem total responsabilidade e confiabilidade para atuar dentro das escolas garantindo a segurança pública”, explica. Ainda segundo o secretário, as abordagens são realizadas atendendo às chamadas da comunidade escolar e população em geral. “Os prepostos da Guarda Municipal comparecem às escolas para dar suporte à proteção dos estudantes, professores e funcionários das instituições. Ao serem acionados, se deslocam para o local e realizam abordagem de forma cautelosa, respeitando e preservando a integridade física e moral dos menores”, informa Mizael.Mais