terça-feira, 29 de maio de 2012

Transmissão proposital de HIV configura lesão corporal grave, diz STJ

Transmitir conscientemente o HIV, vírus causador da Aids, configura lesão corporal grave. A decisão foi tomada no último dia 15 pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e publicada nesta segunda-feira (28) no Diário da Justiça.A Quinta Turma do STJ julgava um pedido de habeas corpus, em que o réu era acusado de ter transmitido conscientemente o vírus à sua parceira. Segundo o Tribunal, o homem manteve relações sexuais com a vítima entre abril de 2005 e outubro de 2006, inicialmente com o uso de preservativos e, mais tarde, sem proteção.BOL

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