Dois processos sobre o tema estão na pauta do Supremo.Tribunal decidirá se união pode ser reconhecida como ‘entidade familiar’.O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 4 de maio o julgamento de duas ações que buscam o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Os dois processos têm como relator o ministro Carlos Ayres Britto.
O julgamento conjunto inclui um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a união de casais gays seja reconhecida como “entidade familiar”. Com isso, o regime de direitos e deveres previstos na união estável seria estendido a companheiros do mesmo sexo. A ação tramita no STF desde 2009.Leia mais.
O julgamento conjunto inclui um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a união de casais gays seja reconhecida como “entidade familiar”. Com isso, o regime de direitos e deveres previstos na união estável seria estendido a companheiros do mesmo sexo. A ação tramita no STF desde 2009.Leia mais.
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