Congresso tenta ampliar direitos de trabalhadores domésticos

A Câmara e o Senado têm, em tramitação, dezenas de propostas para ampliar os direitos de empregados domésticos. A categoria, que é homenageada nesta sexta-feira (27), tem apenas nove dos 34 benefícios garantidos a outros trabalhadores pela Constituição. Algumas das principais reivindicações são a obrigatoriedade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e a limitação da jornada de trabalho. A maioria das propostas dos senadores e deputados prevê algumas alterações específicas na legislação, como a obrigatoriedade do seguro-desemprego. No entanto, já estão em análise PECs (propostas de emenda à Constituição) que pretendem equiparar todos os direitos. Uma delas, feita pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) em 2010, tem uma comissão especial de análise e aguarda parecer de uma relatora para prosseguir. Para o deputado, “as domésticas não podem mais ser consideradas trabalhadoras de segunda classe”. — A empregada doméstica é um trabalhador igual aos demais. [A situação atual] é reminiscência da escravidão. [...] Considero essa emenda o último ato de libertação dos escravos no Brasil, que vai libertar a doméstica da mentalidade da Casa-Grande-Senzala.Tudo sobre, Congresso tenta ampliar direitos de trabalhadores domésticos