Congresso em Foco
O salário mínimo em 2012 será de R$ 619,21, de acordo com a proposta do governo. O valor foi anunciado nesta quarta-feira (31) após a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregar o projeto da Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o próximo ano aos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Em abril, o governo havia projetado que o piso nacional seria de R$ 616,34.
Além do projeto de lei orçamentária, também foi entregue por Miriam Belchior o Plano Plurianual para o período 2012-2015. Em fevereiro, o Congresso aprovou uma política de reajuste para o piso nacional para os próximos quatro anos. De acordo com o texto, bastará um decreto da presidente da República para definir o valor.
A regra para o reajuste anual do salário mínimo é a soma da inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010. A proposta causou polêmica no Congresso, com a oposição questionando a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF).
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