Benefício para idoso e deficientes físicos

As pessoas que possuem acima de 65 anos de idade ou são portadoras de necessidades especiais podem ser contempladas com um salário mínimo, através do programa Beneficio de Prestação Continuada (BPC). O programa integra as ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) desenvolvido em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).
No mês de julho foram realizados 235 atendimentos na unidade, sendo 158 pessoas portadoras de necessidades especiais e 77 idosos. Segundo a assistente social, Núbia dos Santos Barbosa, as pessoas param de receber quando houver superação das condições que deram origem a concessão do benefício ou falecimento do beneficiário

Programa desenvolvido no município em parceria com a Sedeso

“Após avaliação e comprovação de todos os dados, será realizada uma perícia médica por técnicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O auxílio é intransferível e não pode ser encarado com uma aposentadoria, pois não é vitalício. O benefício permite o acesso aos idosos e deficientes físicos a uma vida com mais dignidade e qualidade”, afirma a assistente social.
O benefício está assegurado na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993).Fonte:SECOM