O projeto que acaba com a prisão especial para pessoas com diploma de nível superior será votado nesta quarta-feira na Câmara. A proposta também acaba com esse tipo de prisão para detentores de cargos e mandatos eletivos.Pela matéria, a prisão especial só poderá ser feita se houver risco de morte ou à integridade física e psíquica do preso. Esse risco deverá ser reconhecido por autoridade judicial ou policial.
Os deputados também deverão votar outro projeto que altera o Código de Processo Penal. A proposta, de autoria do Senado, desconta um dia de pena para cada 12 horas de estudo do preso estudante. O benefício será válido para presos do regime aberto ou semiaberto.Leia mais sobre o fim dos direitos a prisão especial
Nenhum comentário:
Postar um comentário