O projeto estabelece que os equipamentos de uso público que já disponham ou venham a dispor de instalações sanitárias devem adaptar parte dessas instalações ao uso de deficientes físicos, inclusive rampas de acesso.
Áreas públicas podem ser obrigadas, em Feira de Santana, a instalar equipamentos sanitários adaptados para deficientes físicos. É o que propõe o vereador Angelo Almeida em projeto de lei que tramita na Câmara Municipal. A matéria entrou em discussão esta semana, na Casa da Cidadania, mas foi adiada, a pedido do vereador Marialvo Barreto. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça é contrário à tramitação da proposta.Clique aqui para ler mais
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