Supremo autoriza debates sobre legalização de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira, pela segunda vez, a realização de passeatas e manifestações públicas para debater a legalização de drogas. Dessa vez, o STF analisou outra lei que poderia dar brechas para que juízes locais proibissem passeatas pela descriminalização de tóxicos e entorpecentes. As duas ações foram ajuizadas no mesmo dia, em 2009, pela subprocuradora-geral Deborah Duprat. No caso julgado em junho, o alvo era um artigo do Código Penal que prevê pena de detenção de até seis meses para quem faz, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime. Dessa vez, a ação do Ministério Público queria excluir da Lei dos Tóxicos, de 2009, a possibilidade de criminalizar a defesa pública de legalização das drogas.Leia